A Câmara Municipal de Alagoa Nova manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços especializados em controle sanitário integrado, compreendendo ações de combate e prevenção de pragas urbanas, incluindo desratização, descupinização, higienização e imunização, realizados em áreas internas e externas, com aplicação de métodos, produtos e tecnologias adequados às normas sanitárias vigentes, visando à proteção da saúde pública, preservação do patrimônio e manutenção de ambientes seguros e salubres. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Travessa Abdias Leal, SN - Centro - Alagoa Nova - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 08 de janeiro de 2026, nos

horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo email: cm.alagoanovapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Alagoa Nova - PB, 05 de janeiro de 2026

ISABEL CRISTINA GUIMARÃES MARTINS - Presidente da Comissão