Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de eletrodomésticos equipamentos de climatização equipamentos de informática e equipamentos eletrônicos destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Alagoa Nova.